Resolução nº 8, de 25 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
1991
Data
25/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONVOCA EX-PREFEITO A APRESENTAR DEFESA NA FORMA DO ARTIGO 5°, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica