Lei nº 616, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 567/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica