Lei nº 617, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
617
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE FLORESTA / PE, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FMMA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO GESTOR
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO GESTOR
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica