Lei nº 628, de 15 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
628
Ano
2016
Data
15/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, REPASSE DE 1% DO ICMS - ECOLÓGICO, DESTINADO AOS PROPRIETÁRIOS DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) DE FLORESTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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