Lei nº 644, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 447/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica