SAPL - Câmara Municipal de Floresta

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 806, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE CARVALHO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VER. ÂNGELO GOMES DE SÁ (ANJO MACÁRIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE AV. SIZENANDO LOPES DE BARROS (HEROI DE GUERRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: FIXA EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO O MENOR VENCIMENTO BASE PRATICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: INCLUI O DIA DO "SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS – SDN", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURINUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 686, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 06 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 582/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 582, de 09 de abril de 2015
Lei nº 793, de 06 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DE SEGURANÇA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 06 de novembro de 2019 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 30 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 15 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 15 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTEÚDO E AÇÕES QUE TRATAM DA SAÚDE BUCAL, COM ÊNFASE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 26 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 12 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA A MISSA DO VAQUEIRO DO DISTRITO DO AIRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 12 de setembro de 2019 Ementa: CRIA O PROGRAMA INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS - PIAFI, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 12 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 12 de setembro de 2019 Ementa: OBRIGA QUE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS SEJAM DIGITADAS DE FORMA LEGÍVEL POR MÉDICOS E DENTISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 12 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 29 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 26 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A TÉCNICA DE EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL N°. 355/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 24 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 28 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE GARRAFAS DE PLÁSTICOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 06 de junho de 2019 Ementa: ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 06 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A LEI DO MESÁRIO. ISENTA PARCIALMENTE DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS E DEFINE CRITÉRIO OBJETIVO DE DESEMPATE NO CERTAME PÚBLICO A ATUAÇÃO COMO MESÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 06 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 30 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA ACADEMIA PERNAMBUCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 30 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA CRIAÇÃO DO "MUSEU DA FORÇA VOLANTE NAZARENA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 20 de maio de 2019 Ementa: ACRESCE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 20 de maio de 2019 Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE ESTÃO IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 20 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DO AUTISTA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 08 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIAS COMO ÉTICA E PRÁTICAS DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 08 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA O “MARÇO LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 03 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 16 de abril de 2019 Ementa: ALTERA ARTIGO 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI N° 552/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 10 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 03 de abril de 2019 Ementa: FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 02 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FLORESTA/PE E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FLORESTA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE PACIFICAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FLORESTA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DESTINADO À RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: INSTITUI O INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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