SAPL - Câmara Municipal de Floresta

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.203, de 15 de maio de 2025 Ementa: Denomina Cozinha de Prédio Público – Escola Estadual Terezinha de Souza Lira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 08 de maio de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 08 de maio de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente acréscimo adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 06 de maio de 2025 Ementa: Institui a Política de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no município de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 06 de maio de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS QUADRAS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 06 de maio de 2025 Ementa: Estabelece reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos promovido pelo município de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 06 de maio de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Rio Pajeú no município de Floresta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 25 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 25 de abril de 2025 Ementa: Institui e regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 11 de abril de 2025 Ementa: "Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito do Poder Executivo do Município de Floresta/PE, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 07 de abril de 2025 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 07 de abril de 2025 Ementa: Denomina Prédio Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 07 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis pela Administração Pública no Município de Floresta-PE, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 07 de abril de 2025 Ementa: Denomina logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 19 de março de 2025 Ementa: FIXA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 17 de março de 2025 Ementa: Denomina Cozinha Comunitária do Bairro São Francisco de Assis - “DNER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 17 de março de 2025 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 17 de março de 2025 Ementa: Declara Patrimônio Cultural/Religioso Imaterial Municipal florestano a Romaria à Padroeira de Nossa Senhora da Saúde, em Tacaratu-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 17 de março de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Juventude e Saúde Mental no Município de Floresta, com foco na prevenção e promoção do bem-estar emocional dos jovens, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Reajusta os vencimentos dos Servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Floresta/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos do §9°, do Art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de n° 120, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Floresta/PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Obriga a fixação de cartaz ou placa em clínicas veterinárias e pet shops contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos no município de Floresta-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Floresta para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Denomina Napoleão Ferraz Nogueira a passagem molhada construída no Riacho da Ema, localizada no Município de Floresta, Estado de Pernambuco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Projeto Flávia Rayka da Silva - Dispõe sobre a afixação de placa informativa contato telefônico do Centro de Valorização da Vida – CVV, na forma e nos locais que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no Município de Floresta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Denomina logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Estabelece a instituição, delimitação, organização e denominação oficial dos bairros e logradouros de Floresta, que passam a ser definidas por esta Lei, reunindo todos os bairros integrantes do território do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Cel. Álvaro Ferraz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Denomina logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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