Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA SUPRESSIVA Nº01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA SUPRESSIVA Nº01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 2 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 3 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 4 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 5 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 6 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 7 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº19/2017, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº19/2017, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 8 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 9 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 10 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 11 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 12 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 13 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS A EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 14 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018. - - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2017, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2017, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 JULHO DE 2017- LDO 2018.
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Não há resultado |
| 15 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: GILBERTO QUIRINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"SUPRIME O ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, ACERCA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - "SUPRIME O ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, ACERCA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |
| 16 |
Emenda Supressiva nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: GILBERTO QUIRINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"SUPRIME O § 12, DO ARTIGO 23 E § 2 DO ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, ACERCA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - "SUPRIME O § 12, DO ARTIGO 23 E § 2 DO ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, ACERCA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |
| 17 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: GILBERTO QUIRINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O INCISO IV, DO § 1° DO ART. 23º DO PROJETO DE LEI Nº19/2017, ACERCA DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - "ALTERA O INCISO IV, DO § 1° DO ART. 23º DO PROJETO DE LEI Nº19/2017, ACERCA DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |
| 18 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: GILBERTO QUIRINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"ALTERA O PROJETO DE LEI Nº19/2017, ACERCA DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - "ALTERA O PROJETO DE LEI Nº19/2017, ACERCA DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |
| 19 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: GILBERTO QUIRINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"ALTERA OS TEXTOS DOS § 9 DO ARTIGO 23, § 4 DO ARTIGO 44 E § 1 DO ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, ACERCA DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - "ALTERA OS TEXTOS DOS § 9 DO ARTIGO 23, § 4 DO ARTIGO 44 E § 1 DO ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, ACERCA DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |
| 20 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: GILBERTO QUIRINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O PROJETO DE LEI Nº19/2017, ACERCA DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - "ALTERA O PROJETO DE LEI Nº19/2017, ACERCA DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |