1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Autor: BEIJINHA PUÇA
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Obs.: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Autor: BETO SOUZA
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Obs.: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 97 de 2017
Autor: KIEL DO PIPA
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INDICO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO UM PEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, RICARDO FERRAZ, REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA –MOLAS) NA RUA PREFEITO JOAQUIM NOGUEIRA FERRAZ, RUA DO SUPERMERCADO COMPARE 02, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA .
Obs.: INDICO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO UM PEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, RICARDO FERRAZ, REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA –MOLAS) NA RUA PREFEITO JOAQUIM NOGUEIRA FERRAZ, RUA DO SUPERMERCADO COMPARE 02, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA .
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 63 de 2017
Autor: BETO PUÇA
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INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM APELO AO EXMO. SR. PREFEITO - RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE ENTRE EM CONTATO COM A EMPRESA PROJETISTA DA OBRA DA ESTRADA DE ACESSO A FLORESTA PARA QUE INCLUA NAS MODIFICAÇÕES DO TREVO UM ACESSO A RUA BELÉM DO SÃO FRANCISCO.
Obs.: INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO UM APELO AO EXMO. SR. PREFEITO - RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE ENTRE EM CONTATO COM A EMPRESA PROJETISTA DA OBRA DA ESTRADA DE ACESSO A FLORESTA PARA QUE INCLUA NAS MODIFICAÇÕES DO TREVO UM ACESSO A RUA BELÉM DO SÃO FRANCISCO.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 64 de 2017
Autores: MURILO ALMEIDA, BEIJINHA PUÇA, BETO PUÇA, BETO SOUZA, GILBERTO QUIRINO, KIEL DO PIPA, LUIZINHO, PH LIRA, TALLES CRUZ, TIAGO MANIÇOBA
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INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO APELO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PEDRO GOMES VILARIM NETO E AO EXMO. SR. PREFEITO - RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS DOS ESGOTOS QUE SÃO DESPEJADAS NO RIO PAJEÚ, E QUE SEJAM REUTILIZADAS PELO CURTUME ERNESTO SITUADO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO APELO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PEDRO GOMES VILARIM NETO E AO EXMO. SR. PREFEITO - RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS DOS ESGOTOS QUE SÃO DESPEJADAS NO RIO PAJEÚ, E QUE SEJAM REUTILIZADAS PELO CURTUME ERNESTO SITUADO EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 65 de 2017
Autor: TALLES CRUZ
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INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - RICARDO FERRAZ, NOS TERMOS DO ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O VALOR MENSAL DA BOLSA-INCENTIVO AOS COMPONENTES DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL.
Obs.: INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - RICARDO FERRAZ, NOS TERMOS DO ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O VALOR MENSAL DA BOLSA-INCENTIVO AOS COMPONENTES DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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7 - Pedido de Providência nº 152 de 2017
Autor: TIAGO MANIÇOBA
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NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, ENCAMINHE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SOLICITANDO:
1- PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, POR MEIO DA CASTRAÇÃO (ESTERILIZAÇÃO) CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DAQUELES QUE PERTENCEM À POPULAÇÃO CARENTE;
2- IMEDIATO RECOLHIMENTO, ABRIGO E TRATAMENTO DE CÃES E GATOS DOENTES E/ OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E/OU DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;
3- AQUISIÇÃO CONTÍNUA E REGULAR DE REMÉDIOS BÁSICOS E RAÇÃO PARA FELINOS E CANINOS ABRIGADOS TEMPORARIAMENTE;
4- PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL E EDUCATIVAS DE NOÇÕES DE ÉTICA SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Obs.: NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, ENCAMINHE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SOLICITANDO:
1- PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, POR MEIO DA CASTRAÇÃO (ESTERILIZAÇÃO) CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DAQUELES QUE PERTENCEM À POPULAÇÃO CARENTE;
2- IMEDIATO RECOLHIMENTO, ABRIGO E TRATAMENTO DE CÃES E GATOS DOENTES E/ OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E/OU DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;
3- AQUISIÇÃO CONTÍNUA E REGULAR DE REMÉDIOS BÁSICOS E RAÇÃO PARA FELINOS E CANINOS ABRIGADOS TEMPORARIAMENTE;
4- PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL E EDUCATIVAS DE NOÇÕES DE ÉTICA SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Providência nº 153 de 2017
Autor: PH LIRA
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REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO APELO AO EXM° SR. PREFEITO – RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO ASSENTAMENTO ANGICO, ZONA RURAL DE FLORESTA.
Obs.: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO APELO AO EXM° SR. PREFEITO – RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO ASSENTAMENTO ANGICO, ZONA RURAL DE FLORESTA.
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Providência nº 154 de 2017
Autor: TALLES CRUZ
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NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO RICARDO FERRAZ, O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOLICITANDO A LIMPEZA DO CANAL QUE DIVIDE A CIDADE E VAI DO PARQUE DAS CARAIBEIRAS ATÉ A RODOVIÁRIA.
Obs.: NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO RICARDO FERRAZ, O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOLICITANDO A LIMPEZA DO CANAL QUE DIVIDE A CIDADE E VAI DO PARQUE DAS CARAIBEIRAS ATÉ A RODOVIÁRIA.
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Matéria não votada
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10 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 54 de 2017
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 43/2017, DO VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, DATADO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Obs.: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 43/2017, DO VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, DATADO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Matéria não votada
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11 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 55 de 2017
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 44/2017, DO VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, DATADO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Obs.: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 44/2017, DO VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, DATADO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Matéria não votada
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12 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 56 de 2017
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Obs.: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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Matéria não votada
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13 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 57 de 2017
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2017, DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Obs.: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2017, DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Matéria não votada
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14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2017
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Obs.: DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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Matéria não votada
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15 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte nº 12 de 2017
Autor: CESAS - Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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