Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A TÉCNICA DE EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL N°. 355/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUEIRO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJAM REALIZADAS A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TODO O CANAL DE ESGOTO QUE CORTA A CIDADE DE FLORESTA.

INDICO A MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADA APELO AO EXMO. SR. PREFEITO RICARDO FERRAZ, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS GEREMIAS LEAL, NO SENTIDO DE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA "IPTU VERDE".

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, NO SENTIDO DE AGILIZAR O REPARO DA RUA ANTÔNIO DE SOUZA JOTA, NA ALTURA DO GALPÃO DO SANTA ROSA.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2019, DO VEREADOR ADAILTO NUNES, O QUAL “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2019, DO VEREADOR BENJAMIM JOSÉ NUNES FILHO, O QUAL “OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE A DISPONIBILIZAR LISTA DE PACIENTES E EM QUAL HOSPITAL OU CLÍNICA SERÁ FEITO O ATENDIMENTO. A LISTA TEM QUE ESTÁ DISPONÍVEL DENTRO DO TRANSPORTE QUE LEVA OS PACIENTES PARA ATENDIMENTO FORA DO DOMICÍLIO”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2019, DO VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, O QUAL “CONCEDE MEDALHA ADOLFO FERRAZ AO EX-VEREADOR E HOJE COMERCIANTE, FARMACÊUTICO SR. JOÃO FERNANDO SAMPAIO NOVAES”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2019, A LEI Nº 633/2016, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA”.