1 - Requerimento nº 30 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REQUEREMOS À MESA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA REDUZIDO O INTERSTÍCIO REGIMENTAL NESTA DATA, COM FINALIDADE DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 37/2019, O QUAL "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020" COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS AO REFERIDO PROJETO.
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Matéria não votada
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2 - Emenda Supressiva nº 3 de 2019
Autores: BEIJINHA PUÇA, MURILO ALMEIDA, PH LIRA
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SUPRIME-SE O § 12 DO ART. 23° DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.
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Matéria não votada
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3 - Emenda Supressiva nº 4 de 2019
Autores: BEIJINHA PUÇA, MURILO ALMEIDA, PH LIRA
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SUPRIME-SE O § 2° DO ART. 53° DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.
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Matéria não votada
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4 - Emenda Modificativa nº 5 de 2019
Autores: BEIJINHA PUÇA, MURILO ALMEIDA, PH LIRA
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MODIFICA-SE O § 9° DO ART. 23°, A EXPRESSÃO DE NO MÍNIMO (20%) VINTE POR CENTO PARA NO MÁXIMO (5%) CINCO POR CENTO, DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.
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Matéria não votada
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5 - Emenda Modificativa nº 6 de 2019
Autores: BEIJINHA PUÇA, MURILO ALMEIDA, PH LIRA
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MODIFICA-SE O § 1° DO ART. 24°, A EXPRESSÃO DE NO MÍNIMO (20%) VINTE POR CENTO PARA NO MÁXIMO (5%) CINCO POR CENTO, DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.
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Matéria não votada
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6 - Emenda Modificativa nº 7 de 2019
Autores: BEIJINHA PUÇA, MURILO ALMEIDA, PH LIRA
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ALTERA-SE O § 2° DO ART. 32°, A EXPRESSÃO ONDE CONSTA ATÉ O LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) CORRIGE-SE PARA NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO).
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Matéria não votada
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7 - Emenda Modificativa nº 8 de 2019
Autores: BEIJINHA PUÇA, MURILO ALMEIDA, PH LIRA
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ALTERA-SE O § 4° DO ART. 44°, ONDE CONSTA A EXPRESSÃO "CONSTARÁ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DE NO MÍNIMO VINTE POR CENTO" CORRIGE-SE PARA NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO).
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Matéria não votada
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8 - Emenda Modificativa nº 9 de 2019
Autores: BEIJINHA PUÇA, MURILO ALMEIDA, PH LIRA
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ALTERA-SE O § 1° DO ART. 53°, ONDE CONSTA A EXPRESSÃO "CONSTARÁ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DE NO MÍNIMO VINTE POR CENTO" CORRIGE-SE PARA NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO).
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Matéria não votada
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10 - Emenda Modificativa nº 11 de 2019
Autor: BIA NUMERIANO
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ALTERA-SE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 23, § 9°; 24, §1°; 44, § 4°; 53, § 1° DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.
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Matéria não votada
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11 - Emenda Aditiva nº 3 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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FICA ACRESCIDO O ART. 16-A AO PROJETO DE LEI N° 37/2019 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, EXERCÍCIO 2020".
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Matéria não votada
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