Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

REQUEREMOS À MESA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA REDUZIDO O INTERSTÍCIO REGIMENTAL NESTA DATA, PARA QUE SEJA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA APÓS O TÉRMINO DESTA SESSÃO, COM A FINALIDADE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2015 - QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA.

REQUEREMOS À MESA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA REDUZIDO O INTERSTÍCIO REGIMENTAL NESTA DATA, PARA QUE SEJA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA APÓS O TÉRMINO DESTA SESSÃO, COM A FINALIDADE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2015 - QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA.

SUBSTITUA-SE NO ART. 32 DO PROJETO A EXPRESSÃO "DE ATÉ 40% ( QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DOS ORÇAMENTOS PELA EXPRESSÃO " DE ATÉ 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DOS ORÇAMENTOS".

SUBSTITUA-SE NO ART. 32 DO PROJETO A EXPRESSÃO "DE ATÉ 40% ( QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DOS ORÇAMENTOS PELA EXPRESSÃO " DE ATÉ 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DOS ORÇAMENTOS".

ACRESCENTE-SE AO ART. 33 DO PROJETO DE LEI Nº 27/2015 A SEGUINTE EXPRESSÃO: "O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 32 NÃO SERÁ DUPLICADO PARA AS SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS (...)"

ACRESCENTE-SE AO ART. 33 DO PROJETO DE LEI Nº 27/2015 A SEGUINTE EXPRESSÃO: "O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 32 NÃO SERÁ DUPLICADO PARA AS SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS (...)"