1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Ricardo Ferraz - Prefeito
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MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 103/2019.
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Matéria não votada
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Autor: Ricardo Ferraz - Prefeito
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ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 103/2019.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Ricardo Ferraz - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OS QUAIS SÃO DESTINADOS PARA INCREMENTAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, DO HOSPITAL CEL. ÁLVARO FERRAZ.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Ricardo Ferraz - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AOS RECURSOS NO VALOR DE R$ 119.154,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E CENTO CINQUENTA E QUATRO REAIS), PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CUJO VALOR É DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITAL CEL. ÁLVARO FERRAZ.
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Matéria não votada
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