Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Fixa na Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica e demais regulamentações.

1ª Discussão.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 78/2021, do Executivo Municipal o qual “Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica” .

Da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 78/2021, do Executivo Municipal o qual “Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica” .

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Joaquim Francisco, falecido no dia 3 de agosto do corrente ano.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Erotides Leite de Sá Barbosa – Tidinha Leite, ocorrido no dia 26 de agosto de 2021, na cidade de Recife.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação de Projetos em tramitação.

Solicito à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, e ao Ilmº Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam providenciados alguns serviços básicos, no Loteamento Né Maniçoba (Casinhas do Governo), tais sejam:

• Saneamento básico;
• Calçamento nas ruas;
• Revisão da iluminação pública;
• Limpeza de metralhas;
• Limpeza de lixo doméstico;
• Colocar material como piçarra, para diminuir os impactos causados pelas chuvas, ao longo de algumas ruas;
• Capinar todo o mato nas redondezas próximas às casas, bem como as podas das árvores ali existentes;
• Providenciar tambores/lixeiras para armazenamento de lixo.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos -, no sentido de providenciarem os devidos reparos/manutenção nas Estradas de acesso aos assentamentos do Niltolândia e Várzea do Exu.

Solicito à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, seja enviado apelo a Exma. Srᵃ. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, ao Exmº. Sr. Diretor Presidente do IPA - Kaio Maniçoba, ao Exmº. Sr. Deputado Estadual Fabrizio Dario de Sá Ferraz, ao Exmº. Sr. Deputado Federal Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior, para que, em caráter de urgência, envidem esforços visando providenciar horas máquina para escavação do açude localizado no Assentamento Várzea do Exu.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie estudos, os quais viabilizem a construção de quebra-molas na Rua Joaquim Nogueira Ferraz, Bairro do Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a construção de quebra-molas na Rua Manoel Palmata, Bairro Caetano I.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Companhia Energética de Pernambuco — CELPE — para que providencie o conserto de postes localizados no bairro do Alto da Ermida (Bomba).

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie o calçamento ou, pelo menos, a terraplanagem da estrada que liga a Praça do Cruzeiro ao Bairro do Matadouro.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a construção de uma passagem molhada no Riacho Fundo.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a reforma do campinho de terra localizado no Distrito do Airi.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Sr. Antônio Adelmo Nunes, no sentido de viabilizar reposição do calçamento e capinação da Rua Manoel Serafim de Souza Ferraz.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Sr. Antônio Adelmo Nunes, no sentido de viabilizar reposição do calçamento e redutores de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Profª. Fortunata Ferraz da Rosa, na Rua José Flor Filho.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Sr. Antônio Adelmo Nunes, no sentido de viabilizar reposição do calçamento da Rua José Afonso Novaes, no Centro desta Cidade.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um APELO a Exmª Srª Prefeita do Município – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Sr. Antônio Adelmo Nunes, no sentido de realizar serviços de manutenção e melhorias na estrada que dá acesso à Fazenda Açude, localizada no Distrito de Nazaré do Pico.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja consignada, na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO, à professora Ana Selia Rodrigues Novaes e ao acadêmico de medicina Thiago Emanuel Rodrigues Novaes, mãe e filho, organizadores do projeto intitulado “Educa+Caatinga”, tendo em vista a importância do projeto para o bioma e para a educação pública.