Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 54/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Substitutivo nº 01/2022, ao Projeto de Resolução nº 08/2022, do Vereador Marcos Antônio de Carvalho e demais Vereadores relacionados na proposição.

Substitui redação de dispositivos do Projeto de Lei n° 54/2022.

Suprime redação de dispositivos do Projeto de Lei n° 54/2022.

Solicito à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria responsável, realize a REPOSIÇÃO DAS LIXEIRAS da Praça da Academia da Cidade, localizada na Rua Padre Cláudio Novaes, no bairro Centro.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie a numeração das casas da Rua Dr. Gilberto Ferraz Gominho, localizada no Bairro Santa Rosa.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie o conserto das estradas vicinais que dão acesso às comunidades dos Pereiros, do Gavião, do Serrotinho, do Olho da Aguinha e do Serrote do Boi.

Indicamos à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exma. Sra. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar a isenção da taxa de iluminação pública em nosso município, aos cidadãos contribuintes com renda familiar inferior a 01 (um) salário mínimo.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Chefe do Poder Executivo Municipal, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, providencie a instalação de lixeiras de material reciclado nos bairros de nossa cidade, bem como nos Distritos de nosso Município.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Dispõe sobre vedação de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 na Administração Pública Municipal de Floresta-PE e dá outras providências.