1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Número de Protocolo: 997
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 899/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Número de Protocolo: 1021
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Autor: PH LIRA
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Denomina Praça Pública.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 29 de 2022
Autor: PH LIRA
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Concede Medalha de Mérito Político - Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: ANDRÉ FERRAZ
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Denomina Logradouro Público.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: ANDRÉ FERRAZ
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Denomina Logradouro Público.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 30 de 2022
Autor: KIEL DO PIPA
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Institui Medalha de Mérito "Agricultor Luiz Inácio Torres".
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Matéria lida
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8 - Emenda Modificativa nº 3 de 2022
Autor: MARQUINHO CARVALHO
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Modifica dispositivos do Projeto de Lei n° 66/2022.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 44 de 2022
Autor: PH LIRA
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador ULISSES DE SOUZA FERRAZ, ocorrido no dia 27 de outubro de 2022.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Providência nº 106 de 2022
Autores: GILMAR LEAL, ANDRÉ FERRAZ, CHICHICO FERRAZ, CIRO FERRAZ, DR. SEVERININHO, KIEL DO PIPA, PEU VILARIM
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Formula APELO a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – para que, através da secretaria responsável, “providencie uma análise detalhada acerca da doença que está atingindo os gatos de nosso município e procure eliminar essa enfermidade o mais rápido possível”.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 107 de 2022
Autores: GILMAR LEAL, ANDRÉ FERRAZ, CHICHICO FERRAZ, CIRO FERRAZ, DR. SEVERININHO, KIEL DO PIPA, PEU VILARIM
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Formulam APELO a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – e ao Secretário Municipal e Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Sr. Antônio Adelmo Nunes -, no sentido de que seja realizado o calçamento, a limpeza e a poda das árvores da Rua sem saída do trevo, como popularmente é conhecida.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 108 de 2022
Autor: ANDRÉ FERRAZ
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Formula APELO a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Sr. Antônio Adelmo Nunes -,no sentido de que seja realizada a manutenção das estradas vicinais da zona rural, nas localidades: Jaburu, Caraíba, Trombeta e Lagoinha.
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Matéria lida
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13 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 69 de 2022
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
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Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2022, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre a denominação de Bairro São Francisco de Assis, o bairro popularmente conhecido por DNER”.
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Matéria lida
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14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 43 de 2022
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
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Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 41/2022, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 3.187.000,00 (Três milhões e cento e oitenta e sete mil reais)” .
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Matéria lida
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15 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 44 de 2022
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
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Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 73/2022, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.865.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e cinco mil reais)" .
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Matéria lida
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16 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 45 de 2022
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
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Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 76/2022, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.820.000,00 (um milhão e oitocentos e vinte mil reais)”.
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Matéria lida
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