Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada de saúde do Município e dá outras providências.

Assegura à mulher o direito a presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Floresta - PE.

Reajusta a remuneração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Floresta e dá outras providências.