1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Número de Protocolo: 1125
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL N° 14.4374, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: ANDRÉ FERRAZ, CHICHICO FERRAZ, CIRO FERRAZ, DR. SEVERININHO, GILMAR LEAL, KIEL DO PIPA, PEU VILARIM
|
Dá nova redação a dispositivos constantes da Lei Orgânica do Município de Floresta-PE.
Obs.: Votação em 2º Turno.
|
Aprovado
|
