Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no Município de Floresta e dá outras providências.

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público.

Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 73/2023.

Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 26/2024.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e a Sra. Juliana Araújo Ferraz, Secretária Municipal de Saúde, no sentido de nos informar sobre os seguintes pontos relativos ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD): 1. Nome (s) da (s) empresa (s) que fazem o transporte dos pacientes, o que é importante para avaliar a idoneidade e a capacidade operacional dessa instituição (enviar cópia da licitação e contrato); 2. Os empenhos liquidados, para verificar a correta aplicação dos recursos financeiros; 3. O número total de veículos disponíveis e em uso, para assegurar que o número de veículos é suficiente para atender a demanda; 4. As placas dos veículos, juntamente com comprovantes de regularização junto ao DETRAN e registros de manutenção, visando garantir a segurança e a conformidade dos veículos utilizados...

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido que nos seja informado QUAL O GASTO e O ÍNDICE PERCENTUAL ATUAL ATINGIDO PELO MUNICÍPIO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Públicos, João Berto de Sá, no sentido de nos enviar CÓPIA DE EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DO “GARANTIA SAFRA” PELO MUNICÍPIO DE FLORESTA.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. José João Nunes, conhecido carinhosamente como "Zezinho Caetano" e "Zé Galo", ocorrido em 01 de maio de 2024.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Exmº. Sr. Diego Bezerra — Secretário Estatual de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco —, no sentido de que sejam realizadas melhorias na PE-390 no que tange à recuperação asfáltica (operação tapa-buracos) e à retirada dos matos presentes nas margens dessa via.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilmº. Sr. Diretor — Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem — Rivaldo Rodrigues de Melo Filho —, no sentido de sinalizar a existência do quebra-molas presente na PE-360, próximo à comunidade da Varjota, município de Floresta-PE.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que analise a possibilidade implementar o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Floresta (RPV-Floresta), cuja sugestão de projeto de lei encaminho em anexo.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita de Floresta— Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, través da Secretaria competente, estude a possibilidade de implementar um programa de treinamento de primeiros socorros para casos de engasgo, destinado aos funcionários de bares e restaurantes no município de Floresta-PE.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Exmº. Sr. Diogo Bezerra (Secretária de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco) e ao Senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho (Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem), para que realize a recuperação e manutenção das estradas de acesso às áreas de Floresta-Serra e Floresta-Ibimirim, especialmente o acesso do Airi.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie a iluminação pública da área localizada após o mercado de Tavinho, no Bairro do DNER.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie a retirada do entulho em frente ao Centro de Atividades Econômicas — CAE.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita de Floresta — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, realize a manutenção do cemitério da Varjota, bem como providencie o conserto das estradas vicinais que dão acesso a essa localidade.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2024, do vereador Marcos Antônio de Carvalho, o qual “Fica denominada Unidade de Saúde Manoel Maniçoba da Silva a unidade de Saúde localizada na Rua D. Helder Câmara s/n – Bairro AABB”, conforme a Emenda Modificativa nº 03/2024”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Floresta-PE, em igualdade de condições com os demais”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2024, do vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instituir a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 39/2024, do vereador Gilberto Quirino de Sá, o qual “Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.

da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Tratamento contra o Câncer de Colo de Útero”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2024, do vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual “Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino do Município de Floresta, públicas e privadas, de substituir s sirenes e os sinos sonoros por sinais musicais adequadas aos alunos portadores de sensibilidade auditiva”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº47/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Fica instituído o PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE FLORESTA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2023, do vereador Victor Laert dos Santos, o qual “Fica instituído o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA no âmbito do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2023, do Executivo Municipal, o qual “Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos e da Política da Mulher (COMFLOR)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2024, do vereador Gilmar Leal de Sá, o qual “Concede Título de Cidadã Honorária Florestana à Senhora Maria Lúcia Leite”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2024, do vereador Ciro Ferraz Pereira, o qual “Concede Título de Cidadã Honorária Florestana à Senhora Maria do Socorro Santos Resende”.

da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2024, do vereador Victor dos Santos Sá, o qual “Institui Medalha demérito “PROFESSORA MARIA DILMA NOVAES GOYANA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 07/2024, do vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário Florestano ao Senhor Josenilson Muniz de Siqueira”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 08/2024, do vereador Ciro Feraz Pereira, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário Florestano ao Senhor Enoque Cavalcanti de Santana”.

Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 26/2024.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e a Sra. Juliana Araújo Ferraz, Secretária Municipal de Saúde, no sentido de nos informar sobre os seguintes pontos relativos ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD): 1. Nome (s) da (s) empresa (s) que fazem o transporte dos pacientes, o que é importante para avaliar a idoneidade e a capacidade operacional dessa instituição (enviar cópia da licitação e contrato); 2. Os empenhos liquidados, para verificar a correta aplicação dos recursos financeiros; 3. O número total de veículos disponíveis e em uso, para assegurar que o número de veículos é suficiente para atender a demanda; 4. As placas dos veículos, juntamente com comprovantes de regularização junto ao DETRAN e registros de manutenção, visando garantir a segurança e a conformidade dos veículos utilizados...

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido que nos seja informado QUAL O GASTO e O ÍNDICE PERCENTUAL ATUAL ATINGIDO PELO MUNICÍPIO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Públicos, João Berto de Sá, no sentido de nos enviar CÓPIA DE EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DO “GARANTIA SAFRA” PELO MUNICÍPIO DE FLORESTA.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. José João Nunes, conhecido carinhosamente como "Zezinho Caetano" e "Zé Galo", ocorrido em 01 de maio de 2024.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie a iluminação pública da área localizada após o mercado de Tavinho, no Bairro do DNER.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita de Floresta — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, realize a manutenção do cemitério da Varjota, bem como providencie o conserto das estradas vicinais que dão acesso a essa localidade.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie a retirada do entulho em frente ao Centro de Atividades Econômicas — CAE.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2024, do vereador Marcos Antônio de Carvalho, o qual “Fica denominada Unidade de Saúde Manoel Maniçoba da Silva a unidade de Saúde localizada na Rua D. Helder Câmara s/n – Bairro AABB”, conforme a Emenda Modificativa nº 03/2024”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Floresta-PE, em igualdade de condições com os demais”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2024, do vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instituir a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 39/2024, do vereador Gilberto Quirino de Sá, o qual “Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.

da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Tratamento contra o Câncer de Colo de Útero”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2024, do vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual “Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino do Município de Floresta, públicas e privadas, de substituir s sirenes e os sinos sonoros por sinais musicais adequadas aos alunos portadores de sensibilidade auditiva”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº47/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Fica instituído o PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE FLORESTA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2023, do vereador Victor Laert dos Santos, o qual “Fica instituído o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA no âmbito do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2023, do Executivo Municipal, o qual “Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos e da Política da Mulher (COMFLOR)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2024, do vereador Gilmar Leal de Sá, o qual “Concede Título de Cidadã Honorária Florestana à Senhora Maria Lúcia Leite”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2024, do vereador Ciro Ferraz Pereira, o qual “Concede Título de Cidadã Honorária Florestana à Senhora Maria do Socorro Santos Resende”.

da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2024, do vereador Victor dos Santos Sá, o qual “Institui Medalha demérito “PROFESSORA MARIA DILMA NOVAES GOYANA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 07/2024, do vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário Florestano ao Senhor Josenilson Muniz de Siqueira”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 08/2024, do vereador Ciro Feraz Pereira, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário Florestano ao Senhor Enoque Cavalcanti de Santana”.

Denomina Unidade de Saúde Manoel Maniçoba da Silva.

“Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Floresta- PE, em igualdade de condições com os demais candidatos.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instituir a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.

“Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Prevenção e Tratamento contra o Câncer de Colo de Útero e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras".

Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino do Município de Floresta, públicas e privadas, de substituir as sirenes e os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de sensibilidade auditiva, e dá providências correlatas.

INSTITUI O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES” DE FLORESTA.

Institui o Programa Educação Antirracista no âmbito do município de Floresta-PE e dá outras providências.

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos e da Política da Mulher (COMFLOR) e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária Florestana.

Concede Título de Cidadã Honorária Florestana.

Institui Medalha de Mérito “Professora Maria Dilma Novaes Goyana".

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.