Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Mensagem nº 03/2025 - encaminha o “Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 – do Executivo Municipal”.

Colocada em VOTAÇÃO a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA da Mensagem nº 03/2025, a qual encaminha o “Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 – do Executivo Municipal”.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – para que envide esforços a fim de viabilizar o processo de realização de consulta popular, através de PLEBISCITO, conforme prevê a legislação vigente, para a criação de novo Distrito na Agrovila 6 - Bloco 4, Mandantes, localizada no município de Floresta – PE.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de nos enviar as seguintes informações/documentos:


• Relação da frota das ambulâncias existentes, que servem ao município, constando marca/modelo dos veículos, placas e relatório que demonstre as condições mecânicas de utilização;

• Relação dos demais transportes que fazem os deslocamentos de pacientes de nosso município, constando os proprietários (ou contratos, se for o caso) e demais documentos acima discriminados.

Solicita “QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer”.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado Voto de Pesar à senhora Marluce Carvalho e família, pelo falecimento do Sr. Valmir Calaça, conhecido como “Chapada.”

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, através do presente Pedido de Providência a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido buscar recursos através de Emendas Parlamentares, nas esferas estadual e federal, objetivando a construção de um SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, cujas tubulações conduzam a água da Adutora do Pajeú às comunidades do Umbuzeiro, Angico e Malhada Vermelha.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, obras e serviços públicos, sejam providenciados estudos visando a implantação de lombadas e redutores de velocidade na Avenida Três Marias, localizada após a Coca-Cola.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado Pedido de Providência a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de realizar, através da Secretaria competente, os serviços urgentes e necessários na Rua Manoel Antônio Novaes, Bairro Caraibeiras – RECOLHIMENTO DO LIXO, LIMPEZA DO MATO, REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO e que sejam solucionados também o ESGOTO A CÉU ABERTO e os BURACOS ao longo daquela via pública.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie a limpeza Rua Washington Nunes Nogueira, localizada no Bairro Santa Rosa.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores municipais de Floresta/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual “Fixa o Piso salarial de agente comunitário da Saúde e dos Agentes de combate às Endemias nos termos do §9º, do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional de nº120, de 06 de maio de 2022”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 03/2025, da Mesa Diretora, o qual “Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 01/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores municipais de Floresta/PE”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual “Fixa o Piso salarial de agente comunitário da Saúde e dos Agentes de combate às Endemias nos termos do §9º, do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional de nº120, de 06 de maio de 2022”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 03/2025, da Mesa Diretora, o qual “Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual “Fixa o Piso salarial de agente comunitário da Saúde e dos Agentes de combate às Endemias nos termos do §9º, do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional de nº120, de 06 de maio de 2022”.

Dispõe sobre o valor do menor vencimento a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Floresta/PE e dá outras providências.

1ª Discussão.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos do §9°, do Art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de n° 120, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências.

1ª Discussão.

Reajusta os vencimentos dos Servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Floresta/PE.

1ª Discussão.