Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja promovida, por esta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal e do Fundo Previdenciário do Município de Floresta (FlorestaPrev), a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 18/2025, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Floresta - FLORESTAPREV e dá outras providências”. A audiência deverá ser realizada na segunda-feira (16/06/2025), às 19 horas, na Câmara Municipal de Floresta.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de dar cumprimento ao que determina a Lei Orgânica Municipal - Art. 72, Inciso XV, combinado com o que dispõe o Regimento Interno, e demais previsões na Lei de Acesso à Informação, e responder às proposições aqui apresentadas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de cumprir o que determina a Lei Orgânica Municipal - Art. 72, Inciso XV, combinado com o que dispõe o Regimento Interno, e demais previsões na Lei de Acesso à Informação, e responder às proposições apresentadas pelos parlamentares.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Prefeitura Municipal de Floresta, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, viabilize a construção de uma passagem molhada sobre o Riacho do Navio, na localidade do Airi (Beco de Zezinho Alfaite).

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - no sentido de viabilizar a INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO em pontos estratégicos de nossa cidade, visando reduzir os índices de criminalidade na zona urbana de Floresta.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – no sentido de viabilizar a ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO À INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA – ENERGIA SOLAR – EM TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE FLORESTA, QUE COMPETE AO MUNICÍPIO.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco – Raquel Lyra e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual licenciado e atual Secretário Estadual de Turismo e Lazer – Kaio Maniçoba, no sentido de envidarem todos os esforços visando à INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS DE FLORESTA - AGROVILA 6 – BLOCO 4 - MANDANTES, ALDEIA CAPOEIRA DO BARRO E ASSENTAMENTO VÁRZEA COMPRIDA.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de envidar todos os esforços, junto às secretarias competentes, visando à ADOÇÃO DE MEDIDAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANIMAIS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz –, através do órgão responsável, que realize a pintura/restauração das ciclofaixas, faixas de pedestres e sinalizações de solo, tendo em vista a segurança e o respeito às normas de trânsito.