Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de nos enviar cópia da PORTARIA QUE INSTITUI A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, bem como cópia(s) da(s) ATA(S) de reuniões do referido Conselho, realizadas neste ano de 2025.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exma. Sra. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar a ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em nosso município, aos cidadãos contribuintes com renda familiar inferior a 01 (um) salário mínimo.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais – Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, bem como a Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco – Raquel Lyra, e ao Deputado Estadual licenciado e Secretário Estadual de Turismo e Lazer - Kaio Maniçoba, no sentido de envidarem esforços a fim de alocarem recursos federais e/ou estaduais visando à REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS de Floresta (localizadas nos fundos da Loja Eletroléo), abaixo relacionadas:

• Rua Padre Urbano de Carvalho;
• Rua Arnaldo Leite Marques de Sá Júnior;
• Rua José Florentino de Carvalho;
• Rua Padre Renato de Menezes.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Lyra, para incluir o município de Floresta no itinerário do programa “Carretas da Mulher Pernambucana” já no primeiro ciclo de atendimento.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Lyra, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, e ao Governo Federal, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Carlos Veras, para que seja viabilizada a destinação de uma Unidade Móvel Odontológica para o município de Floresta – PE.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Prefeitura Municipal de Floresta, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, bem como ao Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) e à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, para que sejam adotadas medidas urgentes visando à implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade Borda do Lago, localizada na zona rural do município de Floresta-PE.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo à Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, seja providenciada com urgência a realização regular da coleta de lixo no distrito de Nazaré do Pico, incluindo o bairro da Cohab, bem como a implantação de um sistema adequado para o descarte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Edmilson Vasconcelos Pereira - no sentido de providenciar os SERVIÇOS NECESSÁRIOS, incluindo a utilização de máquina para melhorias ao longo da Rua João Cassiano, localizada no Bairro da Bomba, mais conhecida como “Campinho de Ronaldo”.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Edmilson Vasconcelos Pereira - no sentido de providenciar a aquisição de RECIPIENTES PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO NA RUA CORONEL FRANCISCO BARROS DO NASCIMENTO, no trecho compreendido logo após a Padaria de “Zé de Isabel” e a saída da rua em direção à Lanchonete de Eduardo.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz –, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, gerida pelo Secretário Municipal Edmilson Vasconcelos, que realize manutenção e reestruturação do calçamento da Rua José Afonso Novaes – atrás da Escola de Referência Nestor Valgueiro de Carvalho.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à advogada florestana - especialista em Direito Constitucional e escritora - Aline Ferraz.