Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n° 355/2007 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais n° 103/2019 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, à Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020, e dá outras providências.

“SUPRIME REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2025”.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações - Frederico de Siqueira Filho - no sentido de viabilizar medidas técnicas e administrativas visando à instalação de 02 (duas) torres de telefonia móvel da Operadora Vivo, nas localidades - Agrovila 6/Bloco 4/Mandantes e Malhada Vermelha.

Formula Pedido de Providência ao Senhor Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Edmilson Vasconcelos Pereira, no sentido de “CONCLUIR O CALÇAMENTO NO TRECHO QUE SE SEGUE EM DIREÇÃO AO BAIRRO TRÊS MARIAS (PRÓXIMO À PRAÇA E À ESCOLA TRÊS MARIAS), BEM COMO A LIMPEZA DO LIXO LOCALIZADO NA PRAÇA MANOEL NICOLAU FILHO (PRAÇA DA COHAB) E NO SEU ENTORNO”.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, no sentido de que, através da secretaria competente, sejam adotadas providências urgentes para o conserto da rede de esgoto da Rua Ademar Torres de Araújo, localizada no bairro Santa Rosa.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo à Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, sejam providenciadas melhorias na iluminação pública das comunidades de Riacho Grande, Fazenda Saco e Agrovila 06.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria competente, providencie a continuidade do calçamento da Rua Nossa Senhora de Lourdes, localizada no distrito do Airi.

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e obedecidas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Exmª Srª Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, sejam adotadas providências para o calçamento da Rua Major Tiburtino Alves de Carvalho Barros, bem como da rua projetada que dá acesso à Rua Genivaldo Valgueiro de Carvalho Cantarelli, localizadas no Bairro da Ermida, assim como das vias situadas no Bairro Bela Vista, a saber: Avenida Bela Vista, Rua Eudócia Sebastiana Gusmão e Rua Manoel Vieira dos Santos.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja feito um apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, realize os serviços necessários na REDE DE ESGOTO DA AVENIDA IRACI BEDOR JARDIM (antiga Rua Belém do São Francisco), bem como a continuidade da OBRA DE CALÇAMENTO, incluindo a via que segue paralela à cerâmica de Beto Puça.

Pedido de Providência n° 87/2025, do vereador Lenilton Rosa de Sá, para que seja formulado APELO à Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, que “REALIZE A INSTALAÇÃO DE LOIMBADAS NA RUA 04, NO BAIRRO DA COHAB”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 45/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.356.000,00 (cinco milhões trezentos e cinquenta e seis mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 49/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.714.180,00 (seis milhões setecentos e quatorze mil cento e oitenta reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2025”.