Matérias do Expediente (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de que seja dada a devida transparência, em cumprimento ao que determina os princípios constitucionais, a Lei Orgânica Municipal e demais previsões na Lei de Acesso à Informação, através de respostas às proposições aqui apresentadas, neste caso específico, relacionadas ao DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO RPPS.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de nos enviar as informações básicas acerca das obras divulgadas pela gestora - da Passagem Molhada sobre o Rio Pajeú e do Estádio Municipal João Deoclécio, a seguir descritas:

• Passagem Molhada – O recurso de R$ 1.113.875,14, destinado à referida obra, já foi creditado em conta do Município? Enviar cópia de Processo Licitatório, caso exista;
• Estádio Municipal João Deoclécio – Valor da obra, enviar mapa, projeto básico da obra/cópia de processo licitatório.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado ofício à Senhora Secretária Municipal de Saúde de Floresta - Janaína Correia Souza de Moura Maniçoba, e que seja enviada cópia à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Floresta, para que apresentem, por meio de audiência pública nesta Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre (RDQ) referente aos 1º e 2º quadrimestres do exercício de 2025, bem como os relatórios pendentes de exercícios anteriores, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e demais normas vigentes e aplicáveis.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor André de Souza Fonseca – Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, no sentido de viabilizar a INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SONORIZADORES NAS PROXIMIDADES DO TREVO QUE DÁ ACESSO ÀS RODOVIAS PE-360 e PE-390.

Solicito à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Edmilson Vasconcelos Pereira, no sentido de providenciar a REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DA COMUNIDADE CAPOEIRA DO BARRO E A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ, PARA ATENDER À NECESSIDADE URGENTE DA POPULAÇÃO LOCAL.

Pedido de Providência n° 89/2025, da vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, para que seja encaminhado APELO à Exmª Srª Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, “PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CONSERTO DOS BANHEIROS DO ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO “VERDÃO”.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja feito um apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, providencie a limpeza do canal de esgoto que corta a cidade de Floresta-PE, bem como a retirada do mato acumulado nas bordas do referido canal.

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e obedecidas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Exmª Srª Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, sejam adotadas providências para o reparo do calçamento na subida da passagem molhada que liga o Bairro da Bomba ao Centro da cidade de Floresta.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Edmilson de Vasconcelos Pereira – no sentido de viabilizar, com a urgência que o caso requer, as devidas providências junto ao órgão competente, no que diz respeito ao POSTE COM BARRAMENTO 400 KC 11 3 6 1978, LOCALIZADO NA RUA MANOEL NOVAES, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, ONDE, SEGUNDO RELATOS, CIDADÃOS SOFRERAM CHOQUES.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Edmilson de Vasconcelos Pereira – no sentido de providenciar a construção de REDUTORES DE VELOCIDADE - na RUA 04, COHAB, e adjacências; na RUA JOÃO MARQUES DE SÁ (incluindo placa de sinalização indicativas de sentido e direção), próximo à residência da Sra. Gracineide Quirino; na AV. ANTÔNIO DE SOUZA JOTA, especificamente, ao lado da casa da professora Ana Lúcia Sá (próximo à academia de Gloide) e INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO E DIREÇÃO NA RUA EMÍLIO NOVAES FILHO.