Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Revoga a Lei n° 555/2014 e dispõe sobre regulamentação e fixação do auxílio-moradia, auxílio alimentação e fornecimento e água potável aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Floresta/PE, conforme portarias do Ministério da Saúde.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Controle de Cães Errantes e Proteção de Rebanhos, no âmbito do Município de Floresta-PE.

Institui diretrizes para a proteção e acolhimento de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Manejo e Reposição dos Tamarindeiros no Município de Floresta e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Floresta-PE, e dá outras providências.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita de Floresta-PE, Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar a criação de um Programa Municipal de Conscientização e Preservação do Patrimônio Público e Cultural, diante dos constantes atos de depredação e vandalismo que vêm ocorrendo em larga escala em nossa cidade.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria competente, providencie a limpeza e retirada do mato existente na Rua Adenir Firmo Ferraz, localizada por trás do Espaço Vip, no Bairro Santa Rosa.