1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Número de Protocolo: 430
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.
Obs.: 2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Número de Protocolo: 431
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs.: 2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: PEU VILARIM
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Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências.
Obs.: 2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Número de Protocolo: 457
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Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE.
Obs.: 2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.
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Aprovado
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