Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 25 de 2018 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 25 de 2018
PROJETO DE LEI N° 17/2018 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO (VACINAÇÃO) DE ANIMAIS. OPÍNATIVO PELA DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO CARLOS DE SOUZA, DATADO DE MARÇO DE 2018, O QUAL "INSTITUI O SETEMBRO DOURADO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO".