Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 1 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 1 de 2021
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n° 01/2021, do Executivo Municipal, o qual “FIXA EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO O MENOR VENCIMENTO BASE PRATICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação