Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 8 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 8 de 2024
Da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 04/2023 do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”.
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