Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024

Institui o Cadastro Cultural do Município de Floresta - CCM e acrescenta os dispositivos ao texto da Lei Municipal n° 1.084 de 09 de novembro de 2023, diante da sua correlação, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

Observação