Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024

Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino do Município de Floresta, públicas e privadas, de substituir as sirenes e os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de sensibilidade auditiva, e dá providências correlatas.

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Situação de Pauta

 

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