Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
ALTERA EMENTA, ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 313/2004, DATADA DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA EMENTA, ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 313/2004, DATADA DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.