Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 81/2023.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação