Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 43 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 43 de 2024
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº47/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Fica instituído o PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE FLORESTA”.
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