Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 37 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 37 de 2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “INSTITUI PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE E RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO”.
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