Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 7 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 7 de 2025
Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 33/2025 do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de pessoas com Deficiência, Síndromes ou Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.
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