Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte nº 4 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte nº 4 de 2026
Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação