Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos no município de Floresta ( PE ) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta (PE).

Denomina Logradouro Público.

Estabelece diretrizes para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências nas políticas municipais de trabalho, qualificação profissional e geração de renda.

Dispõe sobre a inclusão de QR Code contendo informações biográficas do homenageado nas placas de identificação de logradouros, próprios, vias, praças, parques e demais bens públicos que receberem denominação em homenagem a pessoas no município Floresta-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de conteúdos voltados à manipulação e utilização de Inteligências Artificiais (IAs) nas escolas da rede pública municipal de Floresta-PE.

Denomina a Avenida 01, do Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Avenida Deputado Vital Novaes”.

Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos – Edmilson Vasconcelos Pereira - no sentido de providenciarem OS DEVIDOS CONSERTOS NA ESTRADAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO EM PÉSSIMO ESTADO, BEM COMO QUE NOS ENVIEM UM CRONOGRAMA/PLANEJAMENTO RELACIONADO A ESSES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA, NO DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 19 HORAS, VISANDO BUSCAR SOLUÇÃO PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO. Para tanto, que sejam convidados todos os envolvidos, em especial a Comissão dos Estudantes; o Ministério Público local – Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Carlos Henrique Freitas dos Santos; representantes do Executivo Municipal – a Excelentíssima Senhora Prefeita (Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz), Secretária de Finanças (Izabella Maria de M. F. N. Pereira), e a Secretária de Educação, Cultura, Turismo e Esportes (Gleyce Taiana Nunes de Carvalho); a Inspetoria Regional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação.

Indico à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja um apelo a Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco – Raquel Lyra – para que envide esforços através da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco e o Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR, no sentido de viabilizar a implantação de uma REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO RURAL - FAZENDA MELANCIA.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de viabilizar, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, as reformas do Açougue e do Matadouro Público Municipal.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que determine a recomposição do calçamento e do asfalto, nos locais em que houver esse tipo de pavimentação, em todas as áreas onde forem realizadas obras ou reparos de infraestrutura no município.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja feito um apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos - Edmilson Vasconcelos Pereira - no sentido de viabilizar os serviços de MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, DAS COMUNIDADES: ASSENTAMENTO DOS 30, MALHADA VERMELHA, ANIL, EXU, MALHADA DA ONÇA, JARDIM, SÃO JOÃO, SANTA PAULA E DEMAIS LOCALIDADES CIRCUNVIZINHAS.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da secretaria responsável, providencie o calçamento da Rua Manoel Pedro Filho e da Rua Professora Djanira Leal Nogueira, ambas localizadas no Bairro Caetano II.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2026, do Executivo Municipal, o qual “TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. VIOLAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA VINCULANTE Nº 43 DO STF. JURISPRUDÊNCIA DO TCE/PE. INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. VICIO DE INICIATIVA. PELA INCONSTITUCIONALIDADE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual, “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13/2026, do Executivo Municipal, o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 03/2026, do Vereador Esequiel Rodrigues de Aquino, o qual, “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO FERRAZ.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2026, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO FERRAZ” AO SENHOR JOÃO BERTO DE SÁ.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2026, do Vereador Benjamim José Nunes Filho, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 355 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 355 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Executivo Municipal, o qual “ALTERA A LEI Nº 335 DE 22 DE MAIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 12/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 13/2026, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".