Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula dos estudantes da rede municipal de ensino de Floresta-PE.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação