Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 2 de 2017 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 2 de 2017
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.