Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”