Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2019 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2019
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 10, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL "INSTITUI A LEI DO MESÁRIO. ISENTA PARCIALMENTE DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação