Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 58 de 2019 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 58 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTEÚDO E AÇÕES QUE TRATAM DA SAÚDE BUCAL, OM ÊNFASE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação