Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTEÚDO E AÇÕES QUE TRATAM DA SAÚDE BUCAL, COM ÊNFASE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação