Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 16 de 2021 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 16 de 2021
Da Comissão de Constituição, do Poder Legislativo, ao Projeto de Lei nº 02/2021, o qual “proíbe o manuseio e a utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação