Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 18 de 2021 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 18 de 2021
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria do Poder Legislativo, ao Projeto de Lei nº 06/2021, o qual trata-se acerca da constitucionalidade de Projeto de Lei que “declara patrimônio de interesse histórico, paisagístico e cultural material de Floresta o casario e as praças das vias públicas – Coronel José Gonçalves Torres, Praça Antônio Ferraz Boiadeiro, Praça Antônio Ferraz, Praça Cel. Fausto Ferraz, Capitão Emílio Novaes e Rua Getúlio Menezes”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação