Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 em 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada de saúde do Município e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.