Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Modifica art. 23 do Projeto de Lei nº 04/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação