Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 11 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 11 de 2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2025, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação