Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2025
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 11/2025, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação